Avaliação Entrada no SNPG: Propostas de cursos novos

Entrada no SNPG: Propostas de cursos novos

Publicado: Terça, 01 Abril 2014 18:28 , Última Atualização: Quarta, 24 Junho 2020 16:17

A primeira etapa para a criação de um curso de pós-graduação stricto sensu regular é a submissão da proposta à CAPES - APCN, de acordo com calendário disponibilizado pela Diretoria de Avaliação. A submissão é feita na Plataforma Sucupira, acessando o sítio: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/index.xhtml.

As instituições de ensino e pesquisa podem apresentar propostas para criação de cursos de mestrado e/ou doutorado nas modalidades presenciais e à distância, acadêmicos ou profissionais, de acordo com o exposto em legislações específicas disponíveis em https://capes.gov.br/avaliacao/sobre-a-avaliacao/legislacao-especifica . As legislações trazem as orientações para a submissão, os procedimentos para a aprovação e especifica os critérios gerais que devem ser seguidos, a exemplo do corpo docente e infraestrutura, os quais devem ser detalhados na proposta.

Também devem ser observados os parâmetros e orientações da área de avaliação em questão, por meio dos seus Documentos de Área e Documentos Orientadores de APCN, publicados no sítio: https://www.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao.

Após o resultado definitivo da CAPES, a documentação correspondente será encaminhada à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, CES/CNE, para que esse órgão delibere sobre a autorização e o reconhecimento do curso, com posterior homologação do Ministro de Estado da Educação, conforme o estabelecido pela legislação vigente.

A contar da homologação do parecer favorável da CES/CNE pelo Ministro da Educação, as instituições terão até 12 meses, prorrogáveis por igual período, para dar início ao efetivo funcionamento do programa, na forma e nas condições previstas na proposta.

Os cursos de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância são regulamentados pelo Decreto nº 9057/2017, Resolução CNE/CES nº 07/2017 e pela Portaria CAPES nº 90/2019.

Informamos que, de acordo com a Portaria CAPES nº 150, de 28 de junho de 2019, os cursos novos criados após aprovação no processo de avaliação de propostas de cursos novos (APCN), poderão ser apoiados com bolsas e recursos de custeio e de capital apenas a partir do ano seguinte ao do início de suas atividades.

Compartilhe o que você leu