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Legislação específica

Publicado: Terça, 01 Abril 2014 18:29 | Última Atualização: Quinta, 20 Abril 2017 11:12

 

Legislação Atual
Calendário das atividades da DAV
Portaria nº 9/2017 Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da CAPES para o ano de 2017
Regulamentação da Pós-Graduação Stricto Sensu
Resolução CNE/CES nº 01/2008 Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
Resolução CNE/CES nº 24/2002 Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Resolução CNE/CES nº 01/2001 Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Portaria MEC nº 1418/1998 Dispõe sobre a classificação dos cursos de mestrado e doutorado, segundo o padrão de qualidade que possuem.
Portaria MEC nº 2264/1997 Dispõe sobre os requisitos para a validade nacional dos títulos de pós-graduação stricto sensu.
LDB – nº 9394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Parecer CES/CFE 977/1965 Marco conceitual e regulatório da pós-graduação brasileira.
Definição de Categorias de Docentes
Portaria nº 81/2016 Define as categorias de docentes que compõem os PPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliações realizadas pela CAPES.
Avaliação de Propostas de Cursos Novos
Portaria CAPES nº 91/2015 Fixa procedimentos para divulgação, envio dos resultados da avaliação ao Conselho Nacional de Educação e início de funcionamento dos cursos novos de mestrado e doutorado.
Enquadramento em Área Básica e Área de Avaliação
Portaria CAPES nº 90/2015 Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas de cursos de mestrado ou doutorado e de programas de pós-graduação avaliados pela CAPES.
Mestrado/Doutorado Profissional
Portaria MEC nº 389/2017 Dispõe sobre mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu
Portaria Capes nº 80/1998 Dispõe sobre regras aplicáveis ao mestrado profissional.
Minter/Dinter
Portaria CAPES nº 45/2016 Regulamenta Minter e de Dinter
Portaria CAPES nº 26/2012 Regulamenta a apresentação de Propostas de Minter e de Dinter, Nacionais e Internacionais
Avaliação dos Programas de Pós-Graduação
Portaria nº 59/2017 Dispõe sobre o regulamento da Avaliação Quadrienal
Resolução CS/CAPES nº 5 de 11/12/2014 Estabelece nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu
Portaria CAPES nº 13/2002 Dispõe sobre as notas atribuídas aos programas de pós-graduação nos procedimentos do sistema de avaliação e no funcionamento de cursos de mestrado e doutorado
Reconhecimento de Cursos
Portaria MEC nº 1077/2012 Reconhecimento de Cursos de Pós-Graduação stricto sensu (referente à Avaliação Trienal 2010)
Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES)
Portaria Nº 86/2017 Recursos das decisões do CTC-ES
Portaria CAPES nº 44/2017 Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico - CTC de Educação Superior e Conselho Técnico Científico - CTC Educação Básica nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.
Portaria CAPES nº 130/2012 Altera Portaria 107, de 28 de junho de 2011, para designar membros titular e suplentes do CTC-ES
Portaria CAPES nº 107/2011 Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES)
Indicação e Atuação dos Coordenadores de área
Portaria CAPES nº 175/2016 Designar Coordenadores Filosofia e Teologia - Retificação
Portaria CAPES nº 175/2016 Designar Coordenadores Filosofia e Teologia
Portaria CAPES nº 174/2016 Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia
Portaria CAPES nº 172/2016 Altera denominação de funções e prorroga mandato de coordenadores de área e adjuntos
Portaria CAPES nº 141/2016 Disciplina procedimentos de escolha dos consultores científicos para assessorias previsto no artigo 3º do Estatuto da CAPES
Portaria CAPES nº 167/2014 Designa professores de 5 áreas para exercerem a função de Coordenador Adjunto no triênio 2014-2016
Portaria CAPES nº 166/2014 Designa professores de 5 áreas para exercerem a função de Coordenador Adjunto de Mestrado Profissional no triênio 2014-2016
Portaria CAPES nº 107/2014 Designa professores para exercerem a função de Coordenador de Área no triênio 2014-2016
Portaria CAPES nº 129/2014 (republicada) Designa professores para exercerem função de Coordenador Adjunto no triênio 2014-2016
Portaria CAPES nº 130/2014 (republicada) Designa professores para exercerem função de Coordenador Adjunto de Mestrado Profissional no triênio 2014-2016
Portaria CAPES nº 142/2014 Designa 4 professores para exercerem função de coordenador de área no triênio 2014-2016
Portaria CAPES nº 143/2014 (republicada) Designa professor para exercer a função de coordenador de área no triênio 2014-2016
Portaria Capes nº 83/2011 Cria 4 áreas de avaliação: Biodiversidade; Ciências Ambientais; Ensino; Nutrição
Programa de Apoio aos Coordenadores de Área - Pró-Área
Portaria CAPES nº 26/2010 Aprova o regulamento do Programa de Apoio aos Coordenadores de Área – Pró-Área, instituído pela Portaria nº 196/ 2008
Portaria CAPES nº 196/2008 Institui o Programa de Apoio aos Coordenadores de Área - Pró-Área
Auxílio de Avaliação Educacional - AAE
Portaria nº 16/2011 Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE
Lei nº 11.507/2007 Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES
Decreto nº 6.092/2007 Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE.
Admissão, revalidação e reconhecimento de títulos estrangeiros
Portaria Normativa/MEC nº 22/2016 Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de dolicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE/CES nº 03/2016 Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE/CES 003/2011 Dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL
Portaria CAPES nº 099/2005 Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores outorgados por instituições estrangeiras.
Decreto nº 5.518/2005 Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
Resolução CNE/CES 002/2001 Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais

Legislação Anterior
Portaria nº 67/2015 Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da CAPES para o ano de 2016.
Portaria nº 68/2014 Disciplina procedimentos de escolha dos consultores científicos para assessorias previsto no artigo 3º do Estatuto da CAPES 
Resolução CNE/CES nº 06/2009 Altera a redação do § 3º do artigo 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Portaria nº 50/2015 Tornar sem efeito o Artigo 5º da Portaria CAPES nº 174, de 30 de dezembro de 2014, o qual estabelecia o limite máximo de orientandos por orientador dos docentes participantes de PPGs".
Portaria nº 174/2014 Define, para efeito de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação e das avaliações, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.
Portaria CAPES nº 194/2011 Fixa procedimentos para divulgação, envio dos resultados da avaliação ao Conselho Nacional de Educação e início de funcionamento dos cursos novos de mestrado e doutorado.
Portaria CAPES nº 193/2011 Fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado.
Portaria CAPES nº 61/2011 Regulamenta a apresentação de propostas de MINTER e DINTER
Portaria nº 11/2014 Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da CAPES para o ano de 2014.
Regulamentação da Pós-Graduação Stricto Sensu
Portaria CAPES nº 02/2012 Define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.
Portaria CAPES nº 01/2012 Define, para efeitos da avaliação realizada pela Capes, a atuação nos programas e cursos de pós-graduação das diferentes categorias de docentes.
Portaria CAPES Nº 129/2014 Designa professores para exercerem função de Coordenador Adjunto no triênio 2014-2016
Portaria CAPES Nº 108/2014 Prorroga o mandato dos Coordenadores de Área, Coordenadores Adjuntos e Coordenadores Adjuntos de Mestrado Profissional da CAPES nas Áreas de DIREITO,EDUCAÇÃO, ECONOMIA e SERVIÇO SOCIAL.
Portaria CAPES Nº 143/2014 Designa professor para exercer a função de coordenador de área no triênio 2014-2016, em substituição ao titular anteriormente designado por meio da Portaria nº 107, de 14 de agosto de 2014
Portaria CAPES nº 41/2014 Prorroga até 30 de agosto de 2014 o mandato dos Coordenadores de Área, Coordenadores Adjuntos e Coordenadores Adjuntos de Mestrado Profissional da CAPES
Portaria CAPES nº 120/2013 Designa coordenador adjunto para a área de Medicina Veterinária para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 109/2013 Designa coordenadora para a área de Ciências Biológicas II e adjuntos para as câmaras da área Interdisciplinar para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 101/2013 Designa coordenadora para a área de Medicina Veterinária para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 73/2013 Designa coordenadores adjuntos de Mestrado Profissional para 44 áreas de avaliação para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 72/2013 Designa coordenadores de área para 4 áreas de avaliação para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 17/2013 Designa coordenador adjunto para a área de Engenharias I para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 16/2013 Designa coordenadora pró-tempore para a área de Ensino
Portaria CAPES nº 151/2012 Designa coordenadores adjuntos para as áreas de Ciências Ambientais e Nutrição para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 140/2012 Designa coordenadores para as áreas de Ciências Ambientais e Nutrição para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 97/2012 Designa coordenadora adjunta para a área de Economia para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 69/2012 Designa coordenadora para a área de Economia para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 68/2012 Designa coordenadores adjuntos para as áreas de Arquitetura e Ciências Biológicas I para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 249/2011 Designa coordenadores para as áreas de Arquitetura e Ciências Biológicas I para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 129/2011 Designa coordenadores adjuntos para 44 áreas de avaliação para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria Capes nº 81/2011 Designa coordenadores pró-tempore para as áreas de Biodiversidade; Ciências Ambientais; Ensino; Nutrição
Portaria Capes nº 80/2011 Designa coordenadores para 10 áreas de avaliação para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 47/2011 Designa 34 coordenadores de área de avaliação para exercer a função no triênio 2011-2013
Portaria CAPES nº 207/2010 Disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos consultores científicos para fins do assessoramento tratado no artigo 3º do Estatuto da CAPES.
Enquadramento em Área Básica e Área de Avaliação
Portaria CAPES nº 120/2012 Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas de cursos de mestrado ou doutorado e de programas de pós-graduação avaliados pela CAPES.
Avaliação de Propostas de Cursos Novos
Portaria nº 15/2013 Revoga o Artigo 15 da Portaria CAPES nº 193/ 2011, que dispõe sobre os pedidos de reconsideração de resultados da avaliação de cursos novos de mestrado e doutorado.
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