A Portaria nº 28 de 27 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 1° de fevereiro, aprova o regulamento da concessão do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE), ver Anexo I da portaria, disciplinando as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, bem como os procedimentos para a devida prestação de contas.

Conforme previsto no Art. 5º, estão disponibilizados, abaixo, versão atualizada de todos os documentos e formulários a que se refere esta portaria, bem como da lista de todos os projetos fomentados com o AUXPE em execução, com o resumo do seu objeto e respectivo montante de recursos repassados pela Capes.

Documentos relacionados