Bolsas/Estudantes Prestação de contas Cobrança Administrativa

Regulamenta os procedimentos relacionados à cobrança administrativa na CAPES

Publicado: Terça, 03 Setembro 2019 18:58 , Última Atualização: Quarta, 04 Setembro 2019 10:31

A portaria nº 197, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários da CAPES não inscritos em dívida ativa


 
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Portaria nº 197, de 28 de agosto de 2019 N/D PDF
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Anexo I - Pedido de parcelamento extrajudicial de créditos da CAPES não tributários não inscritos em dívida  N/D PDF
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Anexo II – Termo de parcelamento extrajudicial e de confissão de dívida N/D PDF
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