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Conselho Técnico-Científico da Educação Básica

Publicado: Quarta, 18 Junho 2008 04:23 | Última Atualização: Quinta, 21 Julho 2016 15:04

O CTC da Educação Básica tem a seguinte competência:

Art. 14. Ao Conselho Técnico-Científico da Educação Básica compete:

I - assistir à Diretoria-Executiva na elaboração das políticas e diretrizes específicas de atuação da CAPES no tocante à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e à construção de um sistema nacional de formação de professores;

II - assistir as Diretorias de Formação de Professores da Educação Básica e de Educação a Distância no que diz respeito à consolidação do regime de colaboração entre todos os níveis de governo;

III - discutir diretrizes de longo prazo para a formação inicial e continuada dos professores da educação básica;

IV - fixar parâmetros para avaliação da demanda por professores da educação básica, inclusive para subsidiar a instalação de polos de apoio presencial;

V - acompanhar a avaliação dos cursos de formação inicial do professores nos processos conduzidos pelo INEP;

VI - colaborar na elaboração de propostas relativas à formação inicial e continuada de professores da educação básica, para subsidiar e consolidar o PNE;

VII - opinar sobre a programação anual da CAPES, na área específica de formação de professores e valorização da educação básica;

VIII - opinar sobre critérios e procedimentos para fomento a estudos e pesquisas relativos à orientação de políticas de formação e conteúdo curriculares dos cursos de formação de professores da educação básica;

IX - estabelecer parâmetros para avaliação dos programas de fomento da CAPES;

X - propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da CAPES na sua área de atuação;

XI - opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da CAPES; e

XII - eleger seu representante no Conselho Superior.

Membros natos

  • ABILIO BAETA NEVES
    Presidente da CAPES
  • PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
    Secretário de Educação Superior
  • ROSSIELI SOARES DA SILVA
    Secretário de Educação Básica - SEB
  • IVANA DE SIQUEIRA
    Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão -SECADI
  • MARCOS ANTONIO VIEGAS FILHO
    Secretario de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
  • REGINA DE ASSIS
    Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE

Membros designados

  • Aléssio Costa Lima
  • Ana Lúcia Almeida Gazzola
  • Anderson Gomes
  • Antonio Cardoso do Amaral
  • Betânia Leite Ramalho
  • Dirce Djanira Pacheco Zan
  • Eduardo Fleury Mortimer
  • Gilmar Soares Ferreira
  • Hilario Alencar da Silva
  • José Ivonildo do Rêgo
  • Júlio Gregório Filho
  • Licurgo Peixoto de Brito
  • Luiz Edmundo Vargas Aguiar
  • Luiz Fernandes Dourado
  • Maria Lucia Pessoa Sampaio
  • Maria Luísa Furlan Costa
  • Maurivan Guitzel Ramos
  • Mauro Luiz Rabelo
  • Rita de Cássia Cavalcanti Porto
  • Vera Maria Rodrigues
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