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Programa Institucional de Internacionalização – CAPES - PrInt

Publicado: Terça, 07 Novembro 2017 13:19 | Última Atualização: Terça, 02 Outubro 2018 16:32
Comunicamos que os ofícios com os pareceres foram enviados por meio do canal oficial “Linha Direta”. O prazo para recurso é de até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento do ofício, no caso, 23/08/2018.

Tipo de Programa

Projeto Institucional

Objetivo

Fomentar a construção, a implementação e a consolidação de planos estratégicos de internacionalização das instituições contempladas nas áreas do conhecimento por elas priorizadas; Estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas à pós-graduação; Ampliar as ações de apoio à internacionalização na pós-graduação das instituições contempladas; Promover a mobilidade de docentes e discentes, com ênfase em doutorandos, pós-doutorandos e docentes para o exterior e do exterior para o Brasil, vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu com cooperação internacional; Fomentar a transformação das instituições participantes em um ambiente internacional; e Integrar outras ações de fomento da Capes ao esforço de internacionalização.

Itens Financiáveis

  • Auxílio para Missões de Trabalho no Exterior;
  • Recursos para Manutenção de Projetos;
  • Bolsas no Exterior:
    • Doutorado Sanduíche;
    • Professor Visitante Junior (antigo pós-doutorado com vínculo empregatício);
    • Professor Visitante Sênior (antigo estágio sênior no exterior);
    • Capacitação em cursos de curta duração ou “summer/winter schools”.
  • Bolsas no País:
    • Jovem Talento;
    • Professor Visitante;
    • Pós-Doutorado.

Duração dos Projetos

Até 4 anos com início a partir de novembro de 2018.

Parcerias

Contato

  • Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Links Disponíveis

Calendário

Calendário
Calendário contendo períodos das atividades
PeríodoAtividade prevista
Até 10 de maio de 2018 Inscrição das propostas
Até 21 de maio de 2018 Envio do formulário em inglês
A partir de 02 de julho de 2018 Resultado preliminar da análise documental
A partir de 30 de julho de 2018 Resultado final da análise documental
A partir de 10 de setembro de 2018 Resultado preliminar da análise de mérito e ranqueamento
A partir de 05 de novembro de 2018 Divulgação do resultado final
A partir de novembro de 2018 Implementação dos Projetos Institucionais de Internacionalização

Legislação

Legislações aplicáveis– Capes-PrInt Edital nº. 41/2017
Leis

Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992: Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8405.htm

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
Lei nº 9.456, de 25 de maio de 1997: Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004: (regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018) Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm
Decretos
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm
Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8180.htm
Decreto nº 8.977/2017: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8977.htm
Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018: Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm
Portarias Capes
Portaria Capes nº 248, de 19 de dezembro de 2011: Licença Maternidade. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria-248_19dez2011_LicencaMaternidade.pdf
Portaria Capes nº 59, de 14 de maio de 2013: Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC). https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_059-2013_AUXPE_SIPREC.pdf
Portaria Capes n° 132, de 18 de agosto de 2016: Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/05092016-PORTARIA-N-132-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2016.pdf
Portaria capes nº 23, de 30 de janeiro de 2017: Dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela Capes e dá outras providências https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/01022017-PORTARIA-No-23-DE-30-DE-JANEIRO-DE-2017.pdf
Portaria Capes nº 186, de 29 de setembro de 2017: Regulamento para bolsas internacionais no exterior. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/04102017-PORTARIA-N-186-DE-29-DE-SETEMBRO-DE-2017.pdf
Portaria Capes nº 201 e nº 202, de 16 de outubro de 2017: Dispõe sobre os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país e no exterior no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES e revoga a Portaria CAPES nº 60, de 04 de maio de 2015. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/18102016-Portaria-201-16-de-outubro-de-2017.pdf
Portaria Capes nº 220, de 03 de novembro de 2017: Institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/08112017-PORTARIA-N-220-DE-3-DE-NOVEMBRO-DE-2017.pdf
Portaria Capes nº 08, de 12 de janeiro de 2018: Regulamento geral para projetos internacionais. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/17012018-PORTARIA-N-8-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2018-V.pdf
Outras legislações aplicáveis
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017: Institui a Lei de Migração. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm
Resolução Normativa nº 20 (CNIG), de 12 de dezembro de 2017: Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.
Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados.
Normas sobre importação/exportação de material biológico

Editais

Edital 41/2017 - Capes/PrInt
Publicação na WEBNome do documentoFormatos disponíveis
01/10/2018 Resultado final da análise de mérito - Edital 41/2017- Capes/Print  N/D PDF
190kb
20/08/2018 Resultado preliminar da análise de mérito - Edital 41/2017- Capes/Print  N/D PDF
191kb
09/08/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Resultado final análise documental N/D PDF
73kb
20/07/2018  Resultado preliminar - Edital 41/2017 - Capes/PrInt N/D PDF
188kb
04/05/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Alteração IV N/D PDF
71kb
24/04/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Alteração III N/D PDF
64kb
05/04/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Alteração II N/D PDF
128kb
02/02/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Alteração I N/D PDF
65kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt N/D PDF
122kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt – Relação dos países parceiros - ANEXO 1 N/D PDF
13kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso de Gestor(a) do PII - ANEXO 2 N/D PDF
25kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso de Membro do Grupo Gestor(a) do PII - ANEXO 3 N/D PDF
26kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Adesão da IES/IP - ANEXO 4 N/D PDF
17kb
04/05/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso de Coordenador(a) de Projeto - ANEXO 5 N/D PDF
26kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa de Estudos no Exterior - ANEXO 6 N/D PDF
42kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa de Estudos no Brasil - ANEXO 7 N/D PDF
26kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso e Aceitação de Auxílio - ANEXO 8 N/D PDF
33kb
10/11/2017 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Itens financiáveis de custeio - ANEXO 9 N/D PDF
9kb
04/05/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Itens financiáveis de bolsas no exterior - ANEXO 10 N/D PDF
7kb
04/05/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Itens financiáveis de bolsas no Brasil - ANEXO 11 N/D PDF
8kb
02/02/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Requisitos de proficiência linguística para bolsistas - ANEXO 12 N/D PDF
22kb
05/04/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt - Termo de Compromisso de Membro Estrangeiro do Grupo Gestor(a) do PII - ANEXO 13 N/D PDF
22kb
05/04/2018 Edital 41/2017 - Capes/PrInt – Indicadores de avaliação da proposta - ANEXO 14 N/D PDF
22kb
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