História e missão

Publicado: Terça, 17 Junho 2008 10:28 , Última Atualização: Quarta, 18 Setembro 2019 12:24

Missão

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação.

Em 2007, passou também a atuar na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado, no Brasil e no exterior.

As atividades da CAPES são agrupadas nas seguintes linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas:

  • avaliação da pós-graduação stricto sensu;
  • acesso e divulgação da produção científica;
  • investimentos na formação de recursos humanos de alto nível, no país e exterior;
  • promoção da cooperação científica internacional;
  • indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

A CAPES tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo sistema nacional de pós-graduação, tanto no que diz respeito à consolidação do quadro atual, como na construção das mudanças que o avanço do conhecimento e as demandas da sociedade exigem.

O sistema de avaliação, continuamente aperfeiçoado, serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios).

História

A Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (atual CAPES) foi criada em 11 de julho de 1951 (Decreto nº 29.741). Seu objetivo foi o de "assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país".

Era o início do segundo governo Vargas. A retomada do projeto de construção de uma nação desenvolvida e independente era palavra de ordem. A industrialização pesada e a complexidade da administração pública trouxeram à tona a necessidade urgente de formação de especialistas e pesquisadores nos mais diversos ramos: desde cientistas qualificados em Física, Matemática e Química a técnicos em Finanças e pesquisadores sociais.

O professor Anísio Spínola Teixeira foi designado Secretário-geral da Comissão. Autonomia, informalidade, boas idéias e liderança institucional tornaram-se marcas dos primeiros anos da CAPES.

Em 1953, foi implantado o Programa Universitário, principal linha da CAPES junto às universidades e institutos de ensino superior. Teixeira contratou professores visitantes estrangeiros, estimulou atividades de intercâmbio e cooperação entre instituições, concedeu bolsas de estudos e apoiou eventos científicos.

Nesse mesmo ano, foram concedidas 79 bolsas: 2 para formação no país, 23 de aperfeiçoamento no país e 54 no exterior. No ano seguinte, foram 155: 32 para formação, 51 de aperfeiçoamento e 72 no exterior.

homenagem prof anixio

Em 1961, a CAPES foi subordinada diretamente à Presidência da República.

Com a ascensão militar em 1964, o professor Anísio Teixeira deixou seu cargo e uma nova diretoria assumiu a CAPES, que voltou a ser subordinada ao Ministério da Educação e Cultura. Em 1965, 27 cursos foram classificados no nível de mestrado e 11 no de doutorado, totalizando 38 no país.

Convocado pelo ministro da Educação do governo Castelo Branco, o Conselho de Ensino Superior se reuniu para definir e regulamentar os cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras. Fizeram do Conselho Alceu Amoroso Lima, Anísio Teixeira, Antonio Ferreira de Almeida Júnior, Clóvis Salgado, Dumerval Trigueiro, José Barreto Filho, Maurício Rocha e Silva, Newton Sucupira (relator), Rubens Maciel e Valnir Chagas.

A partir de 1966, o governo começou a elaborar planos de desenvolvimento como, por exemplo, o Programa Estratégico de Governo e o 1º Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974). 

Primeira reunião do Conselho Deliberativo da CAPES

No âmbito educacional, houve as reformas universitária e do ensino fundamental e a consolidação do regulamento da pós-graduação (Parecer 977, de 1965).

No processo de reformulação das políticas setoriais, com destaque para a política de ensino superior e a de ciência e tecnologia, a CAPES ganhou novas atribuições e meios orçamentários para multiplicar suas ações e intervir na qualificação do corpo docente das universidades brasileiras. Com isso, ganhou papel de destaque na formulação da nova política para a pós-graduação, que se expandiu rapidamente.

Em 1970, foram instituídos os Centros Regionais de Pós-Graduação. Em julho de 1974, a estrutura da CAPES foi alterada pelo Decreto 74.299 e seu estatuto passou a ser "órgão central superior, gozando de autonomia administrativa e financeira". O novo Regimento Interno incentivou a colaboração com a direção do Departamento de Assuntos Universitários (DAU) na política nacional de pós-graduação: a promoção de atividades de capacitação de pessoal de nível superior; a gestão da aplicação dos recursos financeiros, orçamentários e de outras fontes nacionais e estrangeiras; a análise e compatibilidade das normas e critérios do Conselho Nacional de Pós-Graduação. Ainda em 1970, a CAPES teve sua sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília.

A CAPES foi reconhecida como órgão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação stricto sensu, em 1981, pelo Decreto nº 86.791. Foi também reconhecida como Agência Executiva do Ministério da Educação e Cultura junto ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior.

A tarefa de coordenar a avaliação da pós-graduação fortaleceu o papel da CAPES. O Programa de Acompanhamento e Avaliação, além de contribuir para a criação de mecanismos efetivos de controle de qualidade, aprofundou sua relação com a comunidade científica e acadêmica.

De 1982 a 1989, a CAPES viveu um período de estabilidade. A transição para a Nova República, em 1985, não trouxe mudanças. A continuidade administrativa tornou-se uma marca da Instituição, que se destacou na formulação, acompanhamento e execução da Política Nacional de Pós-Graduação.

No governo Collor, a Medida Provisória nº 150, de 15 março de 1990, extinguiu a CAPES, desencadeando intensa mobilização. As pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação das universidades mobilizaram a opinião acadêmica e científica que, com o apoio do Ministério da Educação, conseguiram reverter a medida (que ainda seria apreciada pelo Congresso Nacional). Em 12 de abril do mesmo ano, a CAPES foi recriada pela Lei nº 8.028.

A Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992, autorizou o poder público a instituir a CAPES como Fundação Pública, o que conferiu novo vigor à Instituição.

Com a nova mudança de governo, em 1995, a CAPES passou por uma reestruturação, fortalecida como instituição responsável pelo acompanhamento e avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu brasileiros. Naquele ano, o sistema de pós-graduação ultrapassou a marca dos 1000 cursos de mestrado e dos 600 de doutorado, envolvendo mais de 60 mil alunos.

Novos desafios

sede capes 01

Passados 57 anos desde a criação da CAPES, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade a Lei no 11.502/2007, homologada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia do aniversário da Coordenação, 11 de julho. Além de coordenar o alto padrão do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro, a CAPES também passou a induzir e a fomentar a formação inicial e continuada de professores para a Educação Básica. Tal atribuição foi consolidada pelo Decreto nº 6755, de 29 de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

A CAPES assumiu então as disposições do decreto por meio da criação de duas novas diretorias: de Educação Básica Presencial (DEB) e de Educação a Distância (DED). As ações coordenadas pela agência culminaram com o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, em 28 de maio de 2009. Com ele, mais de 330.000 professores das escolas públicas estaduais e municipais que atuavam sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) puderam iniciar cursos gratuitos de licenciatura.

Com menos de dois anos da mudança em sua estrutura, foram implementados programas para contribuir com o aprimoramento da qualidade da educação básica e para estimular experiências inovadoras, além do uso de recursos e tecnologias de comunicação e informação nas modalidades de educação presencial e a distância.

Linha do tempo - Dirigentes da CAPES

linha do tempo presidentes

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