Entrada no SNPG: Propostas de cursos novos

Publicado: Terça, 01 Abril 2014 18:28 , Última Atualização: Terça, 02 Julho 2019 09:57

A primeira etapa para a criação de um curso de pós-graduação stricto sensu regular é a submissão da APCN (Avaliação das Propostas de Cursos Novos), coordenado pela CAPES. 

Em 2019, o período para submissão de propostas de cursos novos é de 1º de Julho a 9 de Agosto, conforme estabelecido na Portaria CAPES nº 93, de 2019. A submissão é feita na Plataforma Sucupira, acessando o sítio: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/index.xhtml.

As instituições de ensino e pesquisa podem apresentar propostas para criação de cursos de mestrado e/ou doutorado, nas modalidades presenciais e à distância, esse último apenas para os mestrados, tanto acadêmicos quanto profissionais, disciplinados pela Portaria CAPES nº 33, de 2019.

A Portaria nº 33, de 2019, traz as orientações para a submissão, os procedimentos para a aprovação e especifica os critérios gerais que devem ser seguidos, a exemplo do corpo docente e infraestrutura, os quais devem ser detalhados na proposta.

Também devem ser observados os parâmetros e orientações da área de avaliação em questão, por meio dos seus Documentos de Área e Documentos Orientadores de APCN, publicados no sítio: https://www.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao.

Após o resultado definitivo da CAPES, a documentação correspondente será encaminhada à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, CES/CNE, para que esse órgão delibere sobre a autorização e o reconhecimento do curso, com posterior homologação do Ministro de Estado da Educação, conforme o estabelecido pela legislação vigente.

A contar da homologação do parecer favorável da CES/CNE pelo Ministro da Educação, as instituições terão até 12 meses, prorrogáveis por igual período, para dar início ao efetivo funcionamento do programa, na forma e nas condições previstas na proposta.

Os cursos de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância são regulamentados pelo Decreto nº 9057/2017, Resolução CNE/CES nº 07/2017 e pela Portaria CAPES nº 90/2019.

Informamos que, de acordo com a Portaria CAPES nº150, de 28 de junho de 2019, os cursos novos criados após aprovação no processo de avaliação de propostas de cursos novos (APCN), poderão ser apoiados com bolsas e recursos de custeio e de capital apenas a partir do ano seguinte ao do início de suas atividades.

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