Programa Institucional de Internacionalização – CAPES - PrInt

Publicado: Terça, 07 Novembro 2017 13:19 , Última Atualização: Quinta, 05 Dezembro 2019 17:13
A adesão do PPG ao Programa CAPES-PrInt, não impede a participação dos seus docentes e discentes nos Programas de Cooperação Internacional, no âmbito de acordos assinados e gerenciados pela CAPES (ex.: CAPES/Cofecub, CAPES/DAAD Probral, entre outros).
 

Os Programas de Pós Graduação participantes do Programa CAPES-PrInt não poderão indicar estudantes para o PDSE.

Tipo de Programa

Projeto Institucional

Objetivo

Fomentar a construção, a implementação e a consolidação de planos estratégicos de internacionalização das instituições contempladas nas áreas do conhecimento por elas priorizadas; Estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas à pós-graduação; Ampliar as ações de apoio à internacionalização na pós-graduação das instituições contempladas; Promover a mobilidade de docentes e discentes, com ênfase em doutorandos, pós-doutorandos e docentes para o exterior e do exterior para o Brasil, vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu com cooperação internacional; Fomentar a transformação das instituições participantes em um ambiente internacional; e Integrar outras ações de fomento da CAPES ao esforço de internacionalização.

Itens Financiáveis

  • Auxílio para Missões de Trabalho no Exterior;
  • Recursos para Manutenção de Projetos;
  • Bolsas no Exterior:
    • Doutorado Sanduíche;
    • Professor Visitante Junior (antigo pós-doutorado com vínculo empregatício);
    • Professor Visitante Sênior (antigo estágio sênior no exterior);
    • Capacitação em cursos de curta duração ou “summer/winter schools”.
  • Bolsas no País:
    • Jovem Talento;
    • Professor Visitante;
    • Pós-Doutorado.

Duração dos Projetos

Até 4 anos com início a partir de novembro de 2018.

Parcerias

Contato

  • Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Links Disponíveis

Cronograma de indicação de bolsistas

Indicação de bolsistas no SCBA
Período de indicação do bolsista      Período de início da bolsa     Responsável
03 de Junho a 15 de Julho Setembro e Outubro /2019 Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou Órgão Equivalente / Coordenador de Projeto de Cooperação Internacional
01 de Julho a 15 de Agosto Novembro e Dezembro /2019 Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou Órgão Equivalente / Coordenador de Projeto de Cooperação Internacional
15 de Outubro a 30 de Novembro Janeiro a Março /2020 Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou Órgão Equivalente / Coordenador de Projeto de Cooperação Internacional

I Workshop para gestores do Programa CAPES - PrInt

Documentos vigentes

Legislações aplicáveis– CAPES-PrInt Edital nº. 41/2017
Leis

Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992: Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8405.htm

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
Lei nº 9.456, de 25 de maio de 1997: Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004: (regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018) Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm
Decretos
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm
Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8180.htm
Decreto nº 8.977/2017: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8977.htm
Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018: Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm
Portarias CAPES
Portaria CAPES nº 248, de 19 de dezembro de 2011: Licença Maternidade. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria-248_19dez2011_LicencaMaternidade.pdf
Portaria CAPES nº 59, de 14 de maio de 2013: Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC). https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_059-2013_AUXPE_SIPREC.pdf
Portaria CAPES n° 132, de 18 de agosto de 2016: Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da CAPES e seus convidados. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/05092016-PORTARIA-N-132-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2016.pdf
Portaria CAPES nº 23, de 30 de janeiro de 2017: Dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela CAPES e dá outras providências https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/01022017-PORTARIA-No-23-DE-30-DE-JANEIRO-DE-2017.pdf
Portaria CAPES nº 201 e nº 202, de 16 de outubro de 2017: Dispõe sobre os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país e no exterior no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES e revoga a Portaria CAPES nº 60, de 04 de maio de 2015. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/18102016-Portaria-201-16-de-outubro-de-2017.pdf
Portaria CAPES nº 220, de 03 de novembro de 2017: Institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/08112017-PORTARIA-N-220-DE-3-DE-NOVEMBRO-DE-2017.pdf
Portaria CAPES nº 08, de 12 de janeiro de 2018: Regulamento geral para projetos internacionais. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/17012018-PORTARIA-N-8-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2018-V.pdf
Portaria CAPES nº 206, de 04 de setembro de 2018: Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/05092018_PORTARIA_N206_DE_4_DE_SETEMBRO_DE_2018.pdf 
Portaria CAPES nº 289, de 28 de dezembro de 2018: Regulamento para bolsas no exterior. http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/02012018-Portaria_289_de-28-12-2018.pdf 
Portaria CAPES nº 291, de 28 de dezembro de 2018: Dispõe sobre o instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES. https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/17012018-PORTARIA-N-8-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2018-V.pdf 
Outras legislações aplicáveis
Portaria nº 125, de 29 de maio de 2018 - Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade.
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017: Institui a Lei de Migração. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm
Resolução Normativa nº 20 (CNIG), de 12 de dezembro de 2017: Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.
Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados.
Normas sobre importação/exportação de material biológico

Editais

Edital 41/2017 - CAPES/PrInt
Publicação na WEBNome do documentoFormatos disponíveis
23/08/2019 Alteração do Edital 41/2017- CAPES/PrInt  N/D PDF
227kb
N/D
23/08/2019 Anexo da alteração do Edital 41/2017- CAPES/PrInt  N/D PDF
84kb
N/D
01/08/2019 Anexo VI - Termo de outorga e procuração N/D PDF
267kb
N/D
01/08/2019 Anexo XII Atualizado - Proficiências   N/D PDF
467kb
 N/D
20/03/2019 Alteração do Edital 41/2017- CAPES/PrInt  N/D PDF
373kb
N/D
01/10/2018 Resultado final da análise de mérito - Edital 41/2017- CAPES/PrInt  N/D PDF
190kb
N/D
20/08/2018 Resultado preliminar da análise de mérito - Edital 41/2017- CAPES/PrInt  N/D PDF
191kb
N/D
09/08/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Resultado final análise documental N/D PDF
73kb
N/D
20/07/2018 Resultado preliminar - Edital 41/2017 - CAPES/PrInt N/D PDF
188kb
N/D
04/05/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Alteração IV N/D PDF
71kb
N/D
24/04/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt  - Alteração III N/D PDF
64kb
N/D
05/04/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Alteração II N/D PDF
128kb
N/D
02/02/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Alteração I N/D PDF
65kb
N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt N/D PDF
122kb
N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt – Relação dos países parceiros - ANEXO 1 N/D PDF
13kb
N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso de Gestor(a) do PII - ANEXO 2 N/D PDF
25kb
N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso de Membro do Grupo Gestor(a) do PII - ANEXO 3 N/D PDF
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N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Adesão da IES/IP - ANEXO 4 N/D PDF
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N/D
04/05/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso de Coordenador(a) de Projeto - ANEXO 5 N/D PDF
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N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa de Estudos no Exterior - ANEXO 6 N/D PDF
42kb
N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa de Estudos no Brasil - ANEXO 7 N/D PDF
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N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso e Aceitação de Auxílio - ANEXO 8 N/D PDF
33kb
N/D
10/11/2017 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Itens financiáveis de custeio - ANEXO 9 N/D PDF
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N/D
04/05/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Itens financiáveis de bolsas no exterior - ANEXO 10 N/D PDF
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N/D
04/05/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Itens financiáveis de bolsas no Brasil - ANEXO 11 N/D PDF
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N/D
02/02/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Requisitos de proficiência linguística para bolsistas - ANEXO 12 N/D PDF
22kb
N/D
05/04/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt - Termo de Compromisso de Membro Estrangeiro do Grupo Gestor(a) do PII - ANEXO 13 N/D PDF
22kb
N/D
05/04/2018 Edital 41/2017 - CAPES/PrInt – Indicadores de avaliação da proposta - ANEXO 14 N/D PDF
22kb
N/D

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